Proposta de honorários é o documento que advogados elaboram com grande frequência! Você sabe elaborar e apresentar uma proposta de honorários dos seus serviços jurídicos?
Não podemos esquecer o artigo 7º do código de ética e disciplina da OAB, deixando expresso a vedação de oferecimento de serviços jurídicos para quem não nos procura!
Outro artigo que vale a pena analisar e relembrar é o parágrafo único do artigo 46 (também do Código de ética e disciplina da OAB), ele usa o termo " destinatário certo" para o envio de nossas propostas.
Com isso a primeira dica do conteúdo de hoje é:
Sempre que você for enviar uma proposta para um possível e futuro cliente, lembre-se de usar uma abertura de conversa importante:
" Bom dia Sra. Maria, conforme solicitado, segue proposta de honorários advocatícios".
Você pode enviar propostas através dos mais variados meios. Ultimamente eu tenho enviado as minhas propostas através do whatsapp, pois a plataforma tem sido geralmente a forma de escolha do possível cliente para o primeiro contato.
Outra dica importante é sempre enviar sempre o arquivo em PDF. Nunca envie a proposta em arquivo de edição de texto (word, pages..) justamente porque você não sabe qual o equipamento que o seu cliente está usando (celular, computador windons, mac IOS, enfim!)
O envio de arquivo no formato PDF é sempre mais agradável e profissional! Não esqueça disso!
Agora vou deixar algumas dicas para o momento em que você estiver construindo sua própria proposta de honorários:
Descrição detalhada do serviço
Talvez o ponto mais importante da proposta de honorários. É justamente aqui que você vai detalhar o seu serviço.
O que você vai fazer. Quando como e onde começará e terminará o seu trabalho.
Uma descrição mal feita pode trazer prejuízos desagradáveis para você e para a sua relação de confiança com o seu cliente.
Valor dos honorários e a forma de pagamento
Sem dúvida o ponto honorários deve receber uma atenção especial! Afinal de contas, somos advogados que sempre buscamos contrato lucrativos!
Aqui alguns pontos importantes: Saiba precificar seus serviços!
Conheça exatamente o que você faz, a relevância econômica do seu trabalho para o seu cliente. Saiba quanto tempo e o grau de complexidade de cada serviço que você oferece.
Superado este ponto, o valor dos honorários pode ser apresentado em um único valor, por exemplo:
R$50.000,00 (cinquenta mil reais).
ou pode ser apresentado:
2 parcelas de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Confesso que eu quase sempre prefiro apresentar a primeira opção e negociar depois com o cliente a forma de pagamento mais adequada para ele.
Ponto importante aqui, mas que talvez você queira deixar para colocar somente no contrato de honorários e não na proposta é: quando você autoriza um parcelamento de médio ou longo prazo dos seus honorários, o ideal é que você utilize algum índice de correção monetária (IGPM por exemplo), afinal, sabemos que R$20mil reais hoje não representam os mesmo R$20mil reais daqui a 24 meses. Cuido do seu dinheiro!
Custas com o serviço
Alguns serviços precisam de investimentos iniciais para serem elaborados. Ex.: Se sou contratada para elaborar o memorial de incorporação imobiliária de um empreendimento, precisarei levantar diversas certidões da incorporadora e dos proprietários do terreno. Algumas das certidões são gratuitas, outras possuem um custo para a emissão. Minha pergunta é: Quem pagará por elas?
Se você fica silente sobre o assunto, seu cliente pode interpretar que o valor que você cobrou já incluía o valor das despesas com documentação, já você que atua a tanto tempo na área compreende que é inviável assumir as despesas.
Este é um ponto de conflito nada interessante para você e seu cliente! Evite então as interpretações equivocadas. Não custa nada colocar na proposta e no contrato de honorários uma cláusula assim:
Modelo de cláusula:
Todas as despesas de solicitação de certidões e registros, passagens aéreas, hospedagem, traslados, utilização dos serviços de correios, cópia de documentos, autenticações, bem como outras despesas necessárias à execução dos serviços ora acordados serão reembolsadas pelo Contratante à Contratada, mediante a apresentação de comprovantes e recibos.
Caso necessário, a Contratante deverá fazer adiantamentos à Contratada para as despesas que deverão ser posteriormente apresentadas à Contratante, mediante recibos, para fechamento do saldo.
Eu falo muito sobre esses assuntos no meu curso de Gestão de escritório, agora não estamos com turmas abertas, mas deixarei logo abaixo o banner com o link da página para você conhecer um pouco mais e já deixar seu e-mail e receber mais informações sobre a próxima edição!
Gravei um vídeo em 2018 sobre o assunto! Tenho certeza que você vai gostar:
