Contrato de Prestação de serviço - Mentoria com Mariana Gonçalves.

Estes Termos de Uso foram atualizados pela última vez em março de 2021.

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Pelo presente instrumento particular, de um lado REZENDE & GONÇALVES CURSOS LTDA., pessoa jurídica regularmente inscrita no CNPJ/ME sob o nº 33.026.198/0001-31 com sede na cidade de Belo Horizonte/MG, doravante denominada apenas como CONTRATADA, e do e do outro lado o usuário identificado pelo endereço de IP e pelo cadastro realizado, acordam em cumprir e seguir fielmente as disposições constantes deste Termo de Uso, bem como da Política de privacidade, política de preços e política de cancelamento.

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Considerar-se para os fim de identificação nestes termos de uso e demais documentos conexos os termos “Cliente” “Contratante” “Comprador” como “aluno” sendo todos estes entendidos como o mesmo.

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Pelo presente instrumento particular, e na melhor forma de direito, as partes acima qualificadas, têm entre si, certo e ajustado, o presente contrato, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições que mutuamente aceitam, a saber:

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Cláusula 1ª – Objeto:

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Constitui como objeto do presente contrato a prestação do serviço denominado Mentoria com Mariana Gonçalves. Trata-se de um acompanhamento individual e exclusivo com o objetivo de lhe dar suporte para a carreira profissional na advocacia. 

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O número de encontro será o que ficou determinado na fatura de inscrição do aluno. 

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O programa de mentoria não é um curso e sim um acompanhamento personalizado com intuito de crescimento e organização profissional. 

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Parágrafo único. Respeitando-se o disposto no caput desta cláusula, as partes concordam que todo o conteúdo, material e métodos desenvolvidos pela CONTRATADA e disponibilizados ao ALUNO, são criações da CONTRATADA e portanto protegida por direito autoral, sendo a divulgação e compartilhamento do conteúdo, material e métodos terminantemente proibidas.

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Cláusula 2ª – Investimento:

Para fins de remuneração, a título de honorários pelos serviços prestados, o ALUNO pagou o valor estabelecido e detalhado na proposta personalizado e fatura de pagamento.

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Cláusula 3ª – Das Obrigações da Contratada:

A CONTRATADA neste ato se compromete a:

  1. Prestar o serviço pontualmente nos dias, horários e ambiente virtual previamente disponível, exceto por impedimentos comunicados com no mínimo 24 horas de antecedência;

  2. Manter confidencialidade do processo;

  3. Cumprir os acordos especificados neste documento;

  4. Sempre que houver necessidade de remarcar algum encontro, este deverá ser realizado próximo a data da falta, no máximo nos próximos 7 dias.

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Parágrafo Único. Acordam as partes que o alcance do objetivo definido pelo ALUNO é de sua inteira e exclusiva responsabilidade, dependendo das suas respostas, definições, decisões, atitudes e ações. Por tal motivo, a CONTRATADA não garante que o ALUNO alcançará o objetivo, sendo a presente contratação um serviço de meio e não de fim.

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Cláusula 4ª – Das Obrigações da Contratante:

O Contratante se compromete a:

  1. Participar ativamente e pontualmente nos dias, horários e local combinados;

  2. Responder às perguntas do MENTOR com honestidade e objetividade;

  3. Realizar pontualmente as tarefas combinadas com o MENTOR para serem executadas fora das sessões;

  4. Esforçar-se para colocar em ação a estratégia desenvolvida;

  5. Manter confidencialidade quanto as perguntas e técnicas usadas pelo MENTOR;

  6. Realizar todas as sessões deste processo de MENTORIA até o final;

 

Parágrafo Único. O agendamento deve ser realizado pelo ALUNO através do link enviado via whatsapp. Os encontros deverão ser agendado entre o período mínimo de 7 dias e máximo de 15 dias entre um encontro e outro. 

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Parágrafo Segundo. Em caso de não agendamento pelo ALUNO dentro do prazo de 15 dias, a CONTRATADA e sua equipe notificará o ALUNO através do whatsapp informando a situação de agendamento e cancelando o encontro em aberto. ​

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Cláusula 5ª: Rescisão

Em caso de desistência/cancelamento por parte do ALUNO, este deverá formalizar documento escrito informando o interesse na rescisão contratual e será aplicado multa da seguinte forma:

  1. Os encontros realizados não serão reembolsados;

  2. Os encontros cancelados por falta de pagamento não serão reembolsados;

  3. Os encontros não realizados serão reembolsados, retendo a título de multa a quantia de 35% do valor pago. 

 

Cláusula 6ª – Confidencialidade

O ALUNO se compromete a guardar, sigilo, tratando como estritamente confidenciais, todas as informações, obtidas através da prestação do serviço objeto deste contrato, bem como pelo conhecimento de quaisquer informações, dados, valores relacionados às atividades, negócios e operações, desenvolvidas pela CONTRATADA, relacionadas ou não com o presente contrato, mas que tenham sido obtidas pela relação advinda deste contrato, e especialmente, a não divulgar ou compartilhar materiais contendo a metodologia, como vídeos, e-books, atividades, dentre outros, sob pena da cobrança de indenização por eventuais perdas, danos e lucros cessantes.

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Cláusula 7ª – Autorização de uso de informações e imagem

O ALUNO autoriza a utilização gratuita do seu nome, imagem e informações cadastrais, para utilização em campanhas e ações promocionais e institucionais da CONTRATADA e de seus parceiros, em todo território nacional e no exterior sem qualquer tipo de restrição, devendo contudo zelar pela imagem cedida não expondo-a a situações vexatórias.

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O ALUNO declara e autoriza, expressamente, que a CONTRATADA colete, armazene, trate e utilize todos os seus Dados Pessoais e informações sensíveis, fornecidos ou obtidos em virtude do objeto desta contratação, como por exemplo, telefones de contato, endereços, documentos pessoais, fluxo de dados na plataforma, hábitos e interesses, dentre outros, quando necessários, conforme estabelecido nas §s desta cláusula.

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Parágrafo Primeiro – A coleta dos Dados Pessoais sempre será feita no ato de preenchimento do formulário de adesão a este contrato, durante os encontros e durante o trafego na plataforma da CONTRATADA.

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Parágrafo Quarto – A CONTRATADA se compromete a atuar, quanto ao tratamento de Dados Pessoais, em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial, a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

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Cláusula 8ª – Vigência: 

O presente Contrato terá vigência pelo prazo determinado pelos encontros contratados.

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Das Condições Gerais:

Cláusula 9ª: Eventual tolerância por parte das CONTRATADAS em relação a quaisquer obrigações aqui previstas será considerada mera liberalidade, não implicando em novação ou repactuação contratual.

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Cláusula 10ª: Foro de eleição 

Para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes do presente Contrato as partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte (MG), renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ainda que em virtude de seus domicílios. 

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Concordo e assino o presente contrato