O que é arbitragem?



Quando falo que trabalho com arbitragem, muita gente pergunta:

- De futebol?

-Não...


Arbitragem é um método de solução de conflitos fora do judiciário. Neste procedimento, um árbitro ou um tribunal de árbitros escolhidos pelas partes ou da maneira por elas determinada irá decidir o caso e prolatar uma sentença.


A arbitragem segue todos os princípios processuais, como o devido processo legal e o contraditório. Assim, as partes terão a oportunidade de apresentar seu caso através de alegações iniciais, réplica, instrução processual de qualidade e alegações finais. Os árbitros conduzem o processo e ao final, prolatam uma sentença com relatório e fundamento. A sentença arbitral é título executivo judicial, assim como a sentença judicial e pode ser executada, se necessário.


No Brasil, a arbitragem é regulamentada pela Lei 9.307/96 e diversas outras normas preveem a utilização da arbitragem para a solução de conflitos. O Código de Processo Civil ratifica a prerrogativa das partes de escolher dirimir seu litígio na arbitragem, excluindo a jurisdição estatal. Veja:


Art. 42. As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei.

Desta forma, quando as partes firmam uma convenção arbitral, o judiciário não poderá decidir o mérito do caso. Pelo contrário, o juiz extinguirá o processo sem julgamento de mérito. É o que determina o art. 485 do CPC:


Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:
VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência;

Estes artigos do Código de Processo Civil demonstram que o ordenamento jurídico nacional reconhece a jurisdição equivalente dos árbitros e a importância da arbitragem para o acesso à justiça.


Se quiser se aprofundar no tema e aprender a usar a arbitragem em seus casos, venha fazer o Curso de Arbitragem comigo.


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Dra. Deborah Alcici Salomão | salomaodeborah@gmail.com

Advogada | Doutora summa cum laude pela Justus-Liebig-Universität Giessen e Mestre summa cum laude pela Philipps-Universität Marburg | Host dos Podcasts Última Instância e As Advogadas

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