Indicação de Livro: Incorporação Imobiliária.

Atualizado: Mar 5




Seguindo as sugestões de livro que uso demais no meu dia a dia, aqui está um livro e tanto para você que pretende trabalhar com INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS.


O livro é escrito por Melhim Namem Chalhub, um Advogado e membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros. Autor do anteprojeto de lei do sistema de garantias fiduciárias instituído pela Lei nº 9.514/1997 e do anteprojeto sobre a constituição de patrimônios de afetação dos acervos das incorporações imobiliárias, regulamentada pelos arts. 31A a 31F da Lei nº 4.591/1964, com a redação dada pelo art. 53 da Lei nº 10.931/2004. Dedica-se, simultaneamente, ao exercício da advocacia especializada e à atividade acadêmica, com estudos, pesquisas e produção de trabalhos jurídicos, compreendendo livros e artigos publicados nas principais revistas jurídicas do país.


Esta obra examina os elementos peculiares de formação, execução e extinção do contrato de incorporação imobiliária, na perspectiva do interesse comum dos contratantes subjacente a cada contrato individual. A articulação entre esse sistema especial e as normas gerais do CDC é examinada com base na evolução da teoria do contrato e na jurisprudência, consideradas a tipicidade e funcionalidade dessa peculiar espécie de contrato, a boa-fé objetiva e a segurança jurídica. “Convocando os setores público e privado a reverem os vários aspectos dessa importante atividade econômica, a obra representa definitiva contribuição aos intérpretes e operadores do Direito ao equacionar a crise habitacional e o incentivo à construção civil, com vistas ao bem-estar coletivo e à realização da justiça social.” Caio Mário da Silva Pereira “O livro elaborado pelo Prof. Melhim Namem Chalhub contém uma notável contribuição à correta interpretação da Lei nº 4.591/64 e à harmonização de suas regras especiais com o universo das relações de consumo regidas pela Lei nº 8.078/90, bem como à adequada proteção dos adquirentes, por meio da afetação do acervo das incorporações.”


O livro é dividido da seguinte forma:

  • Parte I

Capítulo I - Incorporação imobiliária - Caracterização Geral

Capítulo II - O memorial de Incorporação

Capítulo III - A incorporação imobiliária como patrimônio de afetação

  • Parte II

Capítulo IV - O contrato de incorporação imobiliária

Capítulo V - A contratação da venda das unidades

Capítulo VI - Espécies de contrato mais frequentes na incorporação imobiliária

Capítulo VII - Principais instrumentos de financiamento e de captação de recursos

Capítulo VIII - Registro do contrato no Registro de Imóveis

  • Parte III

Capítulo IX - O sistema de proteção do adquirente

  • Parte IV

Capítulo X - A extinção do contrato

  • Parte V

Capítulo XI - Responsabilidade civil do construtor e do incorporador

  • Parte XII

Capítulo XII - Infrações penais

  • Legislação

  • Bibliografia

  • Índice alfabético-remissivo

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