Alguns economistas e autoridades do segmento empreendedor têm apontado que o aumento do desemprego tem encorajado o brasileiro a apostar em seu próprio negócio. Isso explica porque a EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) e MEI (Microempreendedor individual) são os tipos de empresa com maior taxa de abertura, desde o ano de 2016 (Fonte: Jornal do Comércio). Ocorre que, assim como a abertura de empresas de caráter individual, o número de divórcios também vem crescendo muito nos últimos tempos.
E o que acontece, então, quando um empresário, titular de uma EIRELI, se divorcia? O ex-consorte tem algum direito sobre as cotas dessa empresa?
Se a empresa foi constituída durante a união matrimonial, o ex-consorte tem, em regra, direito à metade das cotas do capital social daquela empresa. Sendo assim, as partes, após a decretação do divórcio poderão, tomar algumas providências, dentre elas:
Extinguir a EIRELI e constituir uma sociedade LTDA, em que os ex-cônjuges, passarão a ser, a partir de então, sócios.
O empresário pode, também, pagar e passar o valor nominal das cotas ao ex-consorte. Devido à consequente redução das cotas e, no caso de não possuir mais o mínimo exigido para o capital social de EIRELI (100 salários mínimos), o empresário passará a ser “Empresário Individual”, cuja regulamentação é diferente.
Compensar o valor das cotas sociais a que teria direito o ex-consorte com algum outro bem do acervo patrimonial comum do casal, caso em que a EIRELI manter-se-á intacta (saída mais comum, na prática). Obs: o texto aprovado da MP 881/2019 acrescentou o § 7º ao art. 980-A do CC, com o objetivo de destacar a autonomia entre os patrimônios do instituidor e da EIRELI.
Claro que cada caso é um caso e o estudo complexo da situação nos permitirá chegar à solução mais viável. Quer saber mais detalhes sobre cada uma dessas providências? Então sugiro inscrever-se, LOGO, no II Workshop Divórcio de Sócios, que ocorrerá em Goiânia, dia 12 de setembro!
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